Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor, objetivando, ao que parece, a progressão de regime prisional.

Justiça paulista decide pela retomada da cobrança do pedágio no Rodoanel

Uma nova decisão judicial voltou a tornar legal a cobrança do pedágio nas 13 praças existentes no trecho oeste do Rodoanel. Em cada uma das saídas, o usuário paga R$ 1,30.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Senador acusado de corrupção ganha poder